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Câmara aprova decreto que convoca plebiscito para definir futuro do Minhocão

Paulistano vai decidir parque ou implosão

10 setembro 2020 - 18h05Por Sandra Capomaccio

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (9), em votação única, o projeto de Decreto Legislativo 93/2019 que prevê a convocação de um plebiscito para consultar os paulistanos sobre o destino do Elevado Presidente João Goulart, o Minhocão, após o fechamento definitivo para o trânsito de veículos em São Paulo.

A proposta do vereador Caio Miranda Carneiro (DEM) foi aprovada por 54 votos a favor e apenas 1 contra. Segundo a Mesa Diretora da casa, não precisa de segunda votação e nem de sanção do prefeito para entrar em vigor.

De acordo com o vereador, o plebiscito quer questionar os paulistanos a respeito das alternativas definidas no Plano Diretor Estratégico de 2014 sobre o destino do elevado. O plano abre três possibilidade: a de transformação completa do espaço em um parque público, a transformação parcial ou o desmonte total da via.

O texto da proposta não define, porém, uma data para que o plebiscito aconteça e também não define de onde virá a verba para que a consulta aconteça: “as despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”, afirma o documento.

parque minhocao 3

PARQUE MINHOCÃO 

2016

O Elevado João Goulart conecta a Avenida Radial Leste-Oeste (no Centro) à Avenida Francisco Matarazzo (Zona Oeste),  com 3,4 Km ele passa pelos bairros República, Consolação, Santa Cecília e Barra Funda, e a Prefeitura de São Paulo tenta há anos fazer dele um parque linear.

A criação de um parque no local foi anunciada em 2016, após a aprovação de uma lei na Câmara Municipal que foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT). 

O Ministério Público na época entrou na Justiça e conseguiu impedir o projeto com uma liminar. O argumento era que faltava um estudo sobre o impacto urbanístico que o parque causaria na região. A liminar foi cassada e o projeto do parque foi liberado pelo Tribunal de Justiça.

2020 

Em julho deste ano a prefeitura iniciou a licitação para construir oito acessos para pedestres no Elevado, como parte da primeira fase de implantação do parque, com 900 metros.

O projeto completo de criação de um parque linear no espaço era dividico em três fases: a implantação de obras de acessibilidade, obras de segurança, e regramento específico para o entorno. O custo estimado do projeto está orçado em  R$ 38 milhões.  

PLEBISCITO

O último plebiscito na cidade  de São Paulo foi realizado há 35 anos, em 1985, quando a população decidiu pela manutenção da região de Santo Amaro dentro da cidade de São Paulo.

A proposta é que, no dia da eleição do primeiro turno, os eleitores paulistanos também indiquem se querem a demolição total do viaduto, a demolição parcial (entre a Praça Roosevelt e o Largo Santa Cecília) ou a construção de um parque permanente no espaço, seguindo as opções previstas no atual Plano Diretor da cidade, de 2014.

De acordo com o promotor público e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, (UFF), Guilherme Peña de Moraes, "a consulta popular é sempre uma forma de participação na administração pública e tem como objetivo legitimar a decisão da autoridade, seja ele prefeito, governador ou presidente". O promotor explicou ainda "que qualquer unidade da Federação pode usar , mas para isso precisa de uma lei, como é  caso de São Paulo", disse Moraes. 

ELEVADO PERIMETRAL

Em 2013, durante as obras das Olimpíadas no Brasil a prefeitura do Rio de Janeiro demoliu o Elevado da Perimetral, como parte do projeto de revitalização da Zona Portuária. O elevado ficava, da Avenida Professor Pereira Reis até a Rua Silvino Montenegro. A proposta era até 2015, ser construído um túnel em susbstituição a Perimetral, deixando a Rodrigues Alves uma via expressa, sem sinais ou pontos de ônibus. Fato que nunca saiu do papel.  

O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Eduardo Ribeiro Moreira, avalia que o uso do plebiscito não é habitual no Brasil, "é comum sobre sistemas e formas políticas e conceitos". Em 1993, após a redemocratização do Brasil,  a população votou pelo sistema de governo do País entre parlamentarismo ou presidencialismo. O professor Moreira lembrou também da votação por direitos, como o plebiscito do desarmamento, em 2005, "pela proibição da comercialização de armas de fogo e munições".